Ações estratégicas

A "Agenda prioritária para a Primeira Infância: qualidade e equidade nas políticas públicas” está estruturada em sete ações estratégicas, abrangendo temáticas específicas e intersetoriais. Cada ação, por sua vez, possui um conjunto de sugestões de atividades e de materiais de referência.

As ações estratégicas representam o coração da Agenda e se traduzem em iniciativas que devem ser assumidas pelos candidatos e candidatas às prefeituras. As sugestões de atividade indicam possíveis caminhos para a execução das ações da Agenda. Por fim, os materiais de referência apresentam conteúdos que podem subsidiar o trabalho a ser desenvolvido pela gestão municipal.

Para conhecer as sugestões de atividades e os materiais de referência, clique em cada ação estratégica.

1. Criar espaços do brincar na cidade.

Sugestões de atividades

1.1. Equipar espaços públicos seguros, em meio aberto e em instituições públicas, para promover a integração família/ criança com profissionais qualificados.
1.2. Criar espaços para o lazer e o brincar das crianças, como praças ou pequenos recantos, descentralizados, contemplando áreas rurais, bairros, vilas, distritos distantes e periferias. Devem ser seguros, limpos e desafiadores à atividade infantil, desde os bebês. O ideal é que os brinquedos (balanços, gangorras, cavalinhos, escorregador etc.) sejam confeccionados com materiais locais.
1.3. Organizar ruas de lazer, nos sábados ou domingos, para as famílias com suas crianças e adolescentes, com espaços especiais para leitura e jogos de mesa, contação de história, dramatização etc.
1.4. Criar espaços de sons (com materiais reciclados) em que as crianças explorem sons e movimentos.
1.5. Criar espaços de silêncio, para que as famílias possam ir com os bebês e as crianças para olhar e contemplar a natureza e deixar a imaginação peregrinar no sonho.
1.6. Criar espaços lúdicos em órgãos públicos de saúde, assistência social e Conselhos Tutelares, visando o acolhimento da criança e menor trauma em procedimentos tensos e dolorosos.

Materiais de referência

2. Elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

Sugestões de atividades

2.1. Instituir grupo de trabalho, sob a coordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com representantes do governo e da sociedade para a construção participativa do PMPI.
2.2. Fazer diagnóstico da situação de vida e desenvolvimento das crianças do município.
2.3. Promover debates nas escolas, nas rádios locais, na Câmara de Vereadores sobre as propostas apresentadas.
2.4. Realizar audiências públicas, com a comunidade local, para discutir o texto-base do PMPI.
2.5. Encaminhar o PMPI à Câmara de Vereadores para aprovação em Lei.

Materiais de referência

3. Instituir e garantir o funcionamento do comitê municipal intersetorial de coordenação das políticas para a Primeira Infância.

Sugestões de atividades

3.1. Utilizar o registro de informações sobre o desenvolvimento integral da criança (caderneta da criança) para planejamento de ações intersetoriais.
3.2. Garantir a construção de orçamento participativo que priorize ações intersetoriais da Primeira Infância com respectiva execução financeira.
3.3. Garantir o monitoramento intersetorial de estratégias de busca ativa de famílias gestantes e/ ou com crianças na Primeira Infância, para efetivar o desenvolvimento integral e integrado das crianças em situação de vulnerabilidade e risco.
3.4 Articular a análise dos problemas que dificultam a implementação de ações intersetoriais e encaminhar as medidas de soluções.
3.5 Articular com o comitê estadual e nacional intersetorial de coordenação das políticas para a Primeira Infância.
3.6. Promover a realização de reuniões ampliadas dos conselhos setoriais e de direitos, para monitorar e avaliar a implementação do PMPI.
3.7. Potencializar ações intersetoriais de segurança alimentar e nutricional (educação em saúde, acesso à alimentação adequada e saudável).

Materiais de referência

4. Garantir formação continuada integrada e intersetorial, para os diferentes profissionais, com perspectivas plurais sobre a Primeira Infância.

Sugestões de atividades

4.1. Garantir acesso prioritário de qualificação dos diversos atores envolvidos na rede de proteção, promoção e defesa dos direitos de crianças.
4.2. Implementar formações intersetoriais para profissionais da educação, saúde e assistência, com foco específico para as diversas deficiências.
4.3. Promover e apoiar ações de capacitação, para efetivo uso e preenchimento da Caderneta da Criança (Caderneta de Saúde da Criança), a fim de garantir a aplicação da mesma como instrumento intersetorial de monitoramento do desenvolvimento infantil.
4.4. Implementar formações intersetoriais para profissionais da educação, saúde e assistência com foco específico para as diversas deficiências e no olhar para identificação de situações de risco para o desenvolvimento infantil.

Materiais de referência

5. Assegurar acesso à educação infantil de qualidade, priorizando famílias em situação de vulnerabilidade no atendimento em creches, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

Sugestões de atividades

5.1. Garantir número de crianças por turma em creches e pré-escolas, de acordo com os parâmetros nacionais de qualidade na educação infantil.
5.2. Avaliar a qualidade da infraestrutura das instituições da Rede, considerando os padrões de infraestrutura de qualidade, elaborando e executando plano de ação para reformas e investimentos necessários.
5.3. Garantir brinquedos, materiais educativos e livros adequados à faixa etária e em número suficiente por crianças.
5.4. Implementar o uso dos Indicadores da Qualidade para a Educação Infantil (Indique) na Rede, com respectivo orçamento, garantindo a formulação de plano de ações e governança na escola e na Secretaria de Educação.
5.5. Garantir a universalização da matrícula da pré-escola (4 e 5 anos), promovendo busca ativa das crianças que estão fora da escola.
5.6. Ampliar a oferta de matrículas em creche estabelecendo critérios de prioridade, por meio de cadastro centralizado da demanda por vagas para crianças de 0 a 3 anos, de forma a garantir a transparência nas informações e com critérios definidos para priorização do atendimento a crianças mais vulneráveis.
5.7. Garantir o ingresso, por meio de concurso público, de profissionais habilitados para atuarem em instituições de educação infantil.
5.8. Exigir, preferencialmente, a formação prévia em Pedagogia, para os Professores, e, para os Auxiliares, o Ensino Médio completo, que administrarão, cuidarão e educarão as crianças de 0 a 3 anos, em creches e as crianças de 4 a 5 anos e 11 meses nas classes de educação infantil.
5.9. Implementar um plano de formação continuada dos profissionais da educação infantil na Rede de Ensino, com foco no desenvolvimento infantil no âmbito educacional e na pedagogia da infância.
5.10. Garantir tempo de trabalho coletivo nas instituições de educação infantil, conforme o art. 2º da Lei 11.738/ 2008, com foco no planejamento pedagógico, para avaliação e aprimoramento das atividades realizadas com as crianças.
5.11. Construir currículos nas instituições de educação infantil, a partir da Base Nacional Comum Curricular, implementando plano de monitoramento e acompanhamento da qualidade dos processos pedagógicos.
5.12. Envolver os familiares e/ ou adultos responsáveis pelas crianças no processo educativo e realizar atividades que os apoiem e orientem na promoção do desenvolvimento pleno de seus filhos/as.

Materiais de referência

6. Fortalecer a atenção básica, com foco na Estratégia Saúde da Família (ESF), para ampliar as práticas familiares promotoras do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até, principalmente, os 3 anos de idade, dando atenção especial às crianças em maior vulnerabilidade como crianças indígenas, quilombolas e com deficiência.

Sugestões de atividades

6.1. Promover ações de incentivo à participação do pai na gestação, parto, puerpério e no cuidado à criança.
6.2. Promover a atenção humanizada e qualificada à gestante, parturiente e à criança, com foco a reduzir/ monitorar a incidência de doenças de transmissão vertical (HIV, sífilis, microcefalia etc).
6.3. Promover ações voltadas à redução do número de cesáreas desnecessárias, com campanhas de sensibilização dos pais, das famílias e dos profissionais de saúde.
6.4. Garantir às famílias o acesso ao planejamento reprodutivo, a partir da disponibilização de insumos e de informações qualificadas.
6.5. Garantir o cuidado integral, intersetorial e integrado a toda criança, por meio do estabelecimento de linhas de cuidado, envolvendo a rede de atenção à saúde, educação e proteção social, e que possa incluir todas as crianças com deficiências.
6.6. Garantir informação e apoio à lactante que assegure o aleitamento materno exclusivo até os 6 meses e de forma complementar até os dois anos ou mais.
6.7. Utilizar o sistema de registro da Estratégia Saúde da Família para monitoramento dos indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil na Primeira Infância.
6.8. Promover o acompanhamento do desenvolvimento infantil e o correto preenchimento e utilização da Caderneta da Criança.

Materiais de referência

7. Ampliar e qualificar os serviços socioassistenciais de proteção social, básica e especial, às famílias com crianças em situação de risco e vulnerabilidade social

Sugestões de atividades

7.1. Implantar e/ ou fortalecer serviços de acolhimento na modalidade de famílias acolhedoras para crianças na Primeira Infância.
7.2 Fortalecer o trabalho social com famílias por meio do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (Paif) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi).
7.3 Ampliar a cobertura dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos destinados às crianças de 0 a 6 anos.
7.4. Incentivar a implantação de redes de atendimento, proteção e defesa de crianças e definição dos fluxos de atendimento intersetorial.
7.5 Aprimorar o sistema de notificação de violências contra crianças.

Materiais de referência

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