Pressupostos


A Primeira Infância deve ser prioridade para os governantes e todos os cidadãos brasileiros. Para cumprir com esse objetivo, as políticas públicas referentes à Primeira Infância devem ter como pressupostos:

1. Intersetorialidade.

É importante abarcar todas as necessidades das crianças e famílias. A educação, a saúde e a assistência social devem trabalhar em conjunto e de forma articulada, e também com as demais áreas dos governos.

2. Qualidade.

É preciso oferecer e realizar um bom atendimento às crianças e famílias, que seja respeitoso, organizado, compreensivo, adequado e oportuno, consagrando os direitos fundamentais da criança.

3. Equidade e universalidade.

Todas as crianças e seus familiares têm direitos, e esse é um princípio inquestionável. E para isso ser alcançado, é preciso priorizar o atendimento às crianças e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e civil. Combater as desigualdades deve ser uma obsessão da sociedade brasileira.

4. Participação social.

Para serem efetivas, as políticas públicas para a Primeira Infância devem envolver as crianças, os familiares e a comunidade no processo de elaboração, planejamento, tomada de decisão, monitoramento e avaliação das ações governamentais. A participação melhora a qualidade e a efetividade das políticas públicas.

5. Ludicidade.

As políticas para a Primeira Infância devem estar pautadas pelo direito ao brincar.

6. Conscientização.

Toda ação governamental deve ampliar a consciência da sociedade sobre a importância da Primeira Infância.

7. Orçamento adequado.

Para implementar as políticas públicas da Primeira Infância é preciso que elas sejam adequadamente financiadas, cumprindo com a prioridade prevista em lei.

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